Secção "Estudos". Resumo inserto no próprio artigo.

A vitimação sexual de indivíduos portadores de deficiência mental consiste numa problemática que tem vindo a adquirir um progressivo reconhecimento nos domínios psicológico, clínico, jurídico e sociopolítico, sendo que diversas investigações encetadas neste âmbito são unânimes ao concluir que esta população encontra-se particularmente susceptível de ser vítima de múltiplas formas de negligência e abuso, nomeadamente violência sexual, decorrente de uma complexa dialéctica entre constrangimentos pessoais, familiares, institucionais e culturais. Não obstante a proliferação de estudos realizados nas últimas décadas, o reduzido número de denúncias às autoridades competentes, associado à diminuta resposta dos profissionais e técnicos intervenientes, dificultam uma compreensão mais minuciosa acerca do abuso sexual de pessoas com défices cognitivos, pelo que permanece premente a necessidade de quantificar objectivamente a sua prevalência, analisar as dinâmicas inerentes à experiência sexual abusiva e averiguar o seu impacto nas vítimas, visando a implementação de programas preventivos e de intervenção psicoterapêutica e educacional eficazes, que minimizem o risco de vitimação sexual e atenuem eventuais sequelas suscitadas pela mesma. O presente trabalho objectiva proceder a uma revisão da literatura relativa a esta temática, incidindo na constelação de factores individuais e ambientais que precipitam e perpetuam o fenómeno de abuso sexual em indivíduos com diagnósticos de deficiência mental, bem como nas especificidades subjacentes à avaliação forense e à panóplia de metodologias e estratégias de prevenção e tratamento actualmente disponíveis no apoio a estas vítimas, reflectindo ainda sobre algumas limitações das mesmas e evidenciando necessidades de investigação adicionais.