(*).Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos. Texto que serviu de suporte à comunicação realizada nas Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal do CEJ, que tiveram lugar em Coimbra, em 08 de Novembro de 2007 e em Lisboa a 15 de Novembro de 2007. O formato do texto foi condicionado ao das Jornadas, designadamente aligeirando-se de referências bibliográficas e de notas de rodapé.

Jornadas sobre a revisão do Código de Processo Penal. Estudos. Texto que serviu de suporte à comunicação realizada nas Jornadas sobre a Revisão do Código de Processo Penal do CEJ, que tiveram lugar em Coimbra, em 08 de Novembro de 2007 e em Lisboa a 15 de Novembro de 2007. O formato do texto foi condicionado ao das Jornadas, designadamente aligeirando-se de referências bibliográficas e de notas de rodapé.

1. Notas de introdução. 2. Revisão do Código de Processo Penal. 3. Prova pericial e exames: 3.1. O novo regime das perícias sobre características de pessoas. 3.2. O caso particular dos exames ditos "intrusivos". 3.3. Outros aspectos processuais. 3.4. Breve referência ao regime especial para crimes de tráfico de estupefacientes. 4. Prova digital: 4.1. As iniciativas legislativas contemporâneas da revisão penal. 4.2. A intercepção de comunicações e a obtenção do registo de comunicações electrónicas. 4.3. A apreensão de mensagens guardadas em suporte digital. 4.4. A localização celular.