Sobre o crime de aborto / José Souto Moura
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 6 (2007) , p. 123-138Idioma: Português.Assunto: ABORTO | PROCESSO PENAL | DIREITO PENAL Resumo: 1. Antes de mais uma questão terminológica. 2. E uma questão conflitual. 3. Também uma questão penal. 4. A questão da ilicitude. 5. A ilicitude no crime de aborto. 6. A exclusão da ilicitude. 7. A exclusão da culpa.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28995 (Browse shelf) | Available |
(*). Dossiê temático: Ética e Função Judicial. Conferência, Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto preparado para servir de base a uma comunicação na mesa redonda sobre "Intervenção voluntária da gravidez: a questão jurídico-penal" agendada para 20/12/2006 (CEJ - Lisboa).
1. Antes de mais uma questão terminológica. 2. E uma questão conflitual. 3. Também uma questão penal. 4. A questão da ilicitude. 5. A ilicitude no crime de aborto. 6. A exclusão da ilicitude. 7. A exclusão da culpa.
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