A distinção entre prova proibida por violação dos direitos fundamentais e prova nula numa perspectiva essencialmente jurisprudencial / João Conde Correia
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. [Lisboa]. 1.º Semestre, n. 4 (2006) , p. 175-202Idioma: Português.Assunto: PROVA | VALOR PROBATÓRIO | PROCESSO PENAL Resumo: 1. Introdução. 2. Alguns aspectos da separação dogmática entre proibições de prova e nulidades. 2.1. As proibições de prova como limitações à descoberta da verdade. 2.2. As nulidades como resposta para vícios exclusivamente formais. 2.3. Critérios distintivos entre nulidades e proibições de prova. 3. Algumas consequências da autonomia técnica das proibições de prova.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28993 (Browse shelf) | Available |
(*)Número especial. Estudos, Apontamentos, Vida do CEJ. Texto cuja génese reside na preparação oral efectuada no CEJ, em 27 de Janeiro de 2006, no âmbito de uma acção de formação subordinada à temática da Constituição e Processo Penal.
1. Introdução. 2. Alguns aspectos da separação dogmática entre proibições de prova e nulidades. 2.1. As proibições de prova como limitações à descoberta da verdade. 2.2. As nulidades como resposta para vícios exclusivamente formais. 2.3. Critérios distintivos entre nulidades e proibições de prova. 3. Algumas consequências da autonomia técnica das proibições de prova.
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