A reforma da organização judiciária em Espanha : o caso da nova oficina judicial / João Pedroso, Patrícia Branco
In: Scientia Ivridica.ISSN 0870-8185. Braga. Tomo 57, n.º 313 (Janeiro-Março 2008) , p. 43-69Idioma: Português.Assunto: ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA | ESPANHA Resumo: Introdução. 1. A "nueva oficina judicial": os antecedentes. 2. O desenho legal: os arts. 435 e segs. da LOPJ. 2.1. A estrutura da oficina judicial: a unidade processual. 2.2. A unidade administrativa. 3. A assunção de novas competências: o secretário judicial como pedra angular da "oficina judicial". 3.1. A redefinição de funções. 3.2. Os funcionários judiciais na "nueva oficina judicial". 4. "Hacía una justicia sin papel": a modernização tecnológica da secretaria. 4.1. A homogeneização de tarefas. 4.2. Na era da justiça digital: as ferramentas de apoio. 5. O processo de implementação da "nueva oficina judicial". 5.1. O "plan de transparencia judicial". 6. Conclusões.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28822 (Browse shelf) | Available |
O texto resulta de um relatório efectuado sobre o tema para a Direcção de Política de Justiça do Ministério da Justiça.
Introdução. 1. A "nueva oficina judicial": os antecedentes. 2. O desenho legal: os arts. 435 e segs. da LOPJ. 2.1. A estrutura da oficina judicial: a unidade processual. 2.2. A unidade administrativa. 3. A assunção de novas competências: o secretário judicial como pedra angular da "oficina judicial". 3.1. A redefinição de funções. 3.2. Os funcionários judiciais na "nueva oficina judicial". 4. "Hacía una justicia sin papel": a modernização tecnológica da secretaria. 4.1. A homogeneização de tarefas. 4.2. Na era da justiça digital: as ferramentas de apoio. 5. O processo de implementação da "nueva oficina judicial". 5.1. O "plan de transparencia judicial". 6. Conclusões.
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