Polícia Judiciária e Ministério Público : notas para o enquadramento das suas relações e funções no sistema português / Paulo Dá Mesquita
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 112 (Outubro-Dezembro 2007) , p. 79-100Idioma: Português.Assunto: MINISTÉRIO PÚBLICO | POLÍCIA JUDICIÁRIA | SISTEMA PENAL | ORGÃO DE POLÍCIA CRIMINAL | POLÍTICA CRIMINAL Resumo: Em jeito de nota introdutória; 1. O Ministério Público e o sistema penal; 2. Polícia Judiciária - entidade policial e órgão de polícia criminal; 3. A iniciativa própria da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal; 4. Controlo da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal e enquanto polícia; 5. Iniciativa própria e actuação por engano da Polícia Judiciária e dos outros órgãos de polícia criminal; 6. Dupla dependência político-jurídica da Polícia Judiciária e responsabilidades em sede de política criminal; 7. Prevenção, repressão, Estado de direito e o perigo das "contaminações".| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28584 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto no artigo.
Em jeito de nota introdutória; 1. O Ministério Público e o sistema penal; 2. Polícia Judiciária - entidade policial e órgão de polícia criminal; 3. A iniciativa própria da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal; 4. Controlo da Polícia Judiciária enquanto órgão de polícia criminal e enquanto polícia; 5. Iniciativa própria e actuação por engano da Polícia Judiciária e dos outros órgãos de polícia criminal; 6. Dupla dependência político-jurídica da Polícia Judiciária e responsabilidades em sede de política criminal; 7. Prevenção, repressão, Estado de direito e o perigo das "contaminações".
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