Atitudes face à justiça restaurativa na área metropolitana de Lisboa / Eduardo Viegas Ferreira, Susana Santos Nogueira, Alina Esteves
In: Temas penitenciários. Lisboa. Série II, n.ºs 8 e 9 (2002) , p. 45-58Idioma: Português.Assunto: JUSTIÇA RESTAURATIVA | MEDIAÇÃO PENAL | VÍTIMA Resumo: Os processos de mediação não judicial, baseados nos princípios da «justiça restaurativa», têm vindo a ser apontados como importantes e eficazes mecanismos de reparação e de compensação dos danos provocados por um crime, quer para a vítima, quer para a «comunidade», quer para o próprio «criminoso». Por este motivo, os processos de mediação não judicial têm vindo a ser considerados, pelo menos num plano teórico, como eficazes factores de controlo e de prevenção da criminalidade. A sua aplicação tem, no entanto, deparado com inúmeras «resistências» culturais e sócio-politicas, que recorrem a pressupostos que não encontram qualquer sustentação empírica. Essas «resistências» têm, apesar disso, efectivamente impedido um recurso mais generalizado a processos de mediação baseados nos princípios da «justiça restaurativa». O caso português não se afasta desta tendência, como será discutido e analisado neste artigo.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ28451 (Browse shelf) | Available |
Os processos de mediação não judicial, baseados nos princípios da «justiça restaurativa», têm vindo a ser apontados como importantes e eficazes mecanismos de reparação e de compensação dos danos provocados por um crime, quer para a vítima, quer para a «comunidade», quer para o próprio «criminoso». Por este motivo, os processos de mediação não judicial têm vindo a ser considerados, pelo menos num plano teórico, como eficazes factores de controlo e de prevenção da criminalidade. A sua aplicação tem, no entanto, deparado com inúmeras «resistências» culturais e sócio-politicas, que recorrem a pressupostos que não encontram qualquer sustentação empírica. Essas «resistências» têm, apesar disso, efectivamente impedido um recurso mais generalizado a processos de mediação baseados nos princípios da «justiça restaurativa». O caso português não se afasta desta tendência, como será discutido e analisado neste artigo.
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