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A novíssima justiça restaurativa e a mediação penal / Raúl Esteves

Autor: ESTEVES, RaúlIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N.º 37 (Outubro-Dezembro 2006) , p. 53-64Idioma: Português.Assunto: JUSTIÇA RESTAURATIVA | MEDIAÇÃO PENAL | JUSTIÇA PENAL | REFORMA PENAL | DIREITO COMPARADO Resumo: Nas últimas três décadas, as concepções tradicionais da justiça penal viram-se confrontadas com o surgimento de uma nova realidade. Ao contrário de que era usual até então, a atenção do mundo jurídico foi despertada, não pela teorização de uma nova concepção do sistema punitivo, mas sim por diversas experiências institucionais, de cariz eminentemente prático, levadas a cabo junto de pequenas comunidades sociais, onde se colocavam "face a face" vítimas de certos crimes e os seus agentes, procurando-se então, com um esforço de mediação, satisfazer a vítima e obter uma sanção para o agente do crime, sanção essa que fosse entendida, por ambas as partes, como justa e adequada.
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Resumo inserto no próprio artigo.

Nas últimas três décadas, as concepções tradicionais da justiça penal viram-se confrontadas com o surgimento de uma nova realidade. Ao contrário de que era usual até então, a atenção do mundo jurídico foi despertada, não pela teorização de uma nova concepção do sistema punitivo, mas sim por diversas experiências institucionais, de cariz eminentemente prático, levadas a cabo junto de pequenas comunidades sociais, onde se colocavam "face a face" vítimas de certos crimes e os seus agentes, procurando-se então, com um esforço de mediação, satisfazer a vítima e obter uma sanção para o agente do crime, sanção essa que fosse entendida, por ambas as partes, como justa e adequada.

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