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Algumas notas sobre a imputação objectiva no direito penal português - mais Roxin, menos Jakobs / Manuel José Miranda Pedro

Autor: PEDRO, Manuel José MirandaIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 17, n.º 1 (Janeiro-Março 2007) , p. 7-51Idioma: Português.Assunto: RESPONSABILIDADE PENAL | DIREITO PENAL | DOUTRINA JURÍDICA | IMPUTABILIDADE Resumo: O autor pretende demonstrar até que ponto o funcionalismo teleológico de Claus Roxin tem influenciado a dogmática nacional, no que diz respeito à imputação do resultado à conduta.Pontos abordados: I. A teoria do risco. II. A doutrina tradicional. III. A teoria normativo-típica. IV. A teoria da adequação e a teoria do risco como seu complemento. V. O princípio da confiança. VI. O comportamento lícito alternativo. VII. O erro sobre o processo causal. VIII. Conclusão.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ28219 (Browse shelf) Available

O autor pretende demonstrar até que ponto o funcionalismo teleológico de Claus Roxin tem influenciado a dogmática nacional, no que diz respeito à imputação do resultado à conduta.Pontos abordados: I. A teoria do risco. II. A doutrina tradicional. III. A teoria normativo-típica. IV. A teoria da adequação e a teoria do risco como seu complemento. V. O princípio da confiança. VI. O comportamento lícito alternativo. VII. O erro sobre o processo causal. VIII. Conclusão.

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