Processo de Camarate : resposta do Ministério Público às alegações dos assistentes / Boaventura Marques da Costa
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 28, n.º 109 (Janeiro-Março 2007) , p. 199-228Idioma: Português.Assunto: CAMARATE | MINISTÉRIO PÚBLICO | PROCESSO PENAL Resumo: Publicação da resposta do Ministério Público (datada de 10 de Setembro de 1998) às alegações dos assistentes no recurso por estes interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão judicial proferida no processo n.º 226/97.2TBLRS, 2.º Juízo, do Tribunal Judicial de Loures, que rejeitou a acusação particular deduzida pelos assistentes, proferindo despacho de não pronúncia e arquivando o processo.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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Publicação da resposta do Ministério Público (datada de 10 de Setembro de 1998) às alegações dos assistentes no recurso por estes interposto para o Tribunal da Relação de Lisboa da decisão judicial proferida no processo n.º 226/97.2TBLRS, 2.º Juízo, do Tribunal Judicial de Loures, que rejeitou a acusação particular deduzida pelos assistentes, proferindo despacho de não pronúncia e arquivando o processo.
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