O TRIPS e a duração das patentes / Carlos Olavo
In: Revista da Ordem dos Advogados.ISSN 0870-8118. Lisboa. Ano 66 (Setembro 2006) , p. 915-928Idioma: Português.Assunto: PROPRIEDADE INDUSTRIAL | PROPRIEDADE INTELECTUAL | LEGISLAÇÃO | COMÉRCIO | UNIÃO EUROPEIA Resumo: A) Introdução. B) O Trips: a) Noções gerais; b) Obrigações decorrentes do TRIPS; c) Princípios gerais do TRIPS; d) Âmbito de liberdade das legislações nacionais; f) Relações com Convenções Preexistentes; g) Relações entre TRIPS e o Sistema da OMPI; C) A duração das patentes; a) Enquadramento da questão; b) Compatibilidade da duração das Patentes no TRIPS e na legislação Portuguesa; c) O Decreto-Lei n.º 141/96.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27601 (Browse shelf) | Available |
TRIPS (Tade-related aspects of intellectual property rights) - Aspectos dos direitos de propriedade intelectual relacionados com o comércio.
A) Introdução. B) O Trips: a) Noções gerais; b) Obrigações decorrentes do TRIPS; c) Princípios gerais do TRIPS; d) Âmbito de liberdade das legislações nacionais; f) Relações com Convenções Preexistentes; g) Relações entre TRIPS e o Sistema da OMPI; C) A duração das patentes; a) Enquadramento da questão; b) Compatibilidade da duração das Patentes no TRIPS e na legislação Portuguesa; c) O Decreto-Lei n.º 141/96.
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