A intervenção do advogado no âmbito do direito de menores : alterações legislativas num contexto global de reforma / Alfredo Castanheira Neves
In: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N.º 4 (Outubro-Dezembro 2000) , p. 39-47Idioma: Português.Assunto: ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES Resumo: No âmbito da reforma do papel do advogado na Organização Tutelar de Menores, é apresentada uma perspectiva histórico-contextualizante do direito de menores em Portugal: o ponto de viragem na intervenção de mandatário judicial; a questão da inconstitucionalidade do art.º 41.º da OTM; a perspectiva do advogado.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27615 (Browse shelf) | Available |
Comunicação apresentada em acção de formação permanente do Centro de Estudos Judiciários sob o tema "A reforma legislativa do direito dos menores", Lisboa, 11 e 12 de Fevereiro de 2000.
No âmbito da reforma do papel do advogado na Organização Tutelar de Menores, é apresentada uma perspectiva histórico-contextualizante do direito de menores em Portugal: o ponto de viragem na intervenção de mandatário judicial; a questão da inconstitucionalidade do art.º 41.º da OTM; a perspectiva do advogado.
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