A tutela educativa : factores de legitimação e objectivos / José Adriano Souto de Moura
In: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N.º 4 (Outubro-Dezembro 2000) , p. 9-38Idioma: Português.Assunto: ORGANIZAÇÃO TUTELAR DE MENORES | COMPORTAMENTO DESVIANTE Resumo: A - Introdução: 1. Menores infractores e tutela educativa; 2. Infractores de quê - a delinquência juvenil hoje; 3. Menores porquê - a inimputabilidade em razão da idade. B - Factores de legitimação: 4. O normal, o desviado e o controlo social; 5. O ilícito como referência; 6. A intervenção do estado face a situações desviantes de menores; 7. O sistema penal como inspiração? C - Objectivos: 8. Fins das penas e fins das medidas tutelares; 9. Educar e educar para o direito.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ27615 (Browse shelf) | Available |
Comunicação apresentada ao encontro de trabalho promovido pela Procuradoria-Geral da República sobre o tema "Direito Tutelar de Menores - O Sistema em Mudança", em Lisboa, em 3 e 4 de Julho de 2000.Ver também: 27378/19.C.8.
A - Introdução: 1. Menores infractores e tutela educativa; 2. Infractores de quê - a delinquência juvenil hoje; 3. Menores porquê - a inimputabilidade em razão da idade. B - Factores de legitimação: 4. O normal, o desviado e o controlo social; 5. O ilícito como referência; 6. A intervenção do estado face a situações desviantes de menores; 7. O sistema penal como inspiração? C - Objectivos: 8. Fins das penas e fins das medidas tutelares; 9. Educar e educar para o direito.
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