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Ineficiência do sistema judicial em Portugal : uma exploração quantitativa / Nuno Garoupa, Ana Maria Simões, Vitor Silveira

Autor: GAROUPA, NunoCo-autor: SIMÕES, Ana Maria; SILVEIRA, VitorIn: Sub Judice - Justiça e Sociedade.ISSN 0872-2137. Coimbra. N. 34 (Janeiro-Março 2006) , p. 127-144Idioma: Português.Assunto: SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL | ANÁLISE ECONÓMICA | ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA Resumo: Neste ensaio argumentamos que o sistema jurídico português é um dos principais obstáculos ao crescimento económico através de uma exploração quantitativa. Começamos por identificar as principais consequências da ineficiência do sistema jurídico no sentido lato; cumprimos este objectivo através de um exercício de "benchmarking". Por um lado, apresentamos alguns indicadores que podem ser utilizados na avaliação do sistema jurídico como instrumentos para a tomada de decisões sobre reformas no sector. Por outro lado, mostramos que a mais importante estratégia seguida pelos governos portugueses no que toca ao sistema jurídico (ou seja, a expansão da capacidade da rede de tribunais) tem sido contraproducente e tem contribuído para a crise actual (em contraste com opiniões recentes expressadas pelo actual Governo e pelos mais variados juristas).
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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Resumo inserto no próprio artigo.

Neste ensaio argumentamos que o sistema jurídico português é um dos principais obstáculos ao crescimento económico através de uma exploração quantitativa. Começamos por identificar as principais consequências da ineficiência do sistema jurídico no sentido lato; cumprimos este objectivo através de um exercício de "benchmarking". Por um lado, apresentamos alguns indicadores que podem ser utilizados na avaliação do sistema jurídico como instrumentos para a tomada de decisões sobre reformas no sector. Por outro lado, mostramos que a mais importante estratégia seguida pelos governos portugueses no que toca ao sistema jurídico (ou seja, a expansão da capacidade da rede de tribunais) tem sido contraproducente e tem contribuído para a crise actual (em contraste com opiniões recentes expressadas pelo actual Governo e pelos mais variados juristas).

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