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Estudo sobre o sistema de penalização do crime de branqueamento de capitais em Macau / Lio Chi Chong

Autor: CHONG, Lio ChiIn: Investigação Criminal e Sistema Jurídico.ISSN 1681-6943. Macau. Ano 13, nº 33 (Setembro de 2006) , p. 94-106Idioma: Português.Assunto: BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS | JUSTIÇA PENAL | LEGISLAÇÃO | MACAU Resumo: I. História e situação actual do crime de branqueamento de capitais em Macau. 1. O sistema jurídico e tendência de desenvolvimento do crime de branqueamento de capitais de Macau. 2. Situação geral do crime de branqueamento de capitais no contexto da Lei da criminalidade organizada (lei antiga). 3. Introdução à nova lei - prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais. II. Comparação entre a lei antiga de Macau e a nova contra o crime de branqueamento de capitais. 1. Âmbito e grau da infracção principal. 2. Responsabilidade penal das pessoas colectivas. 3. Medidas preventivas. III. Questões relativas ao crime de branqueamento de capitais. 1. Questões sobre a investigação criminal. 2. Questões para a prática da cooperação em matéria judicial e penal.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ27548 (Browse shelf) Available

(*).

I. História e situação actual do crime de branqueamento de capitais em Macau. 1. O sistema jurídico e tendência de desenvolvimento do crime de branqueamento de capitais de Macau. 2. Situação geral do crime de branqueamento de capitais no contexto da Lei da criminalidade organizada (lei antiga). 3. Introdução à nova lei - prevenção e repressão do crime de branqueamento de capitais. II. Comparação entre a lei antiga de Macau e a nova contra o crime de branqueamento de capitais. 1. Âmbito e grau da infracção principal. 2. Responsabilidade penal das pessoas colectivas. 3. Medidas preventivas. III. Questões relativas ao crime de branqueamento de capitais. 1. Questões sobre a investigação criminal. 2. Questões para a prática da cooperação em matéria judicial e penal.

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