A posição institucional e as atribuições do Ministério Público e das polícias de investigação criminal / Cunha Rodrigues
In: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 16 (Maio 1985) , p. 47-65Idioma: Português.Assunto: MINISTÉRIO PÚBLICO | POLÍCIA DE INVESTIGAÇÃO CRIMINAL | COMPETÊNCIA POLICIAL Resumo: Considerações sobre a posição institucional e as atribuições do Ministério Público e das polícias de investigação criminal. Tópicos: A Constituição de 1976 e o Estado de Direito. O Ministério Público, as polícias e as tarefas fundamentais do Estado. A estrutura de poderes. Atribuições cometidas ao Ministério Público. A posição institucional das polícias. Desenvolvimentos estatutários e processuais do Ministério Público e das polícias. O processo penal e a investigação criminal. O MP e a Procuradoria-Geral da Republica. O estatuto das entidades policiais, nas suas correlações com o Ministério Público e a investigação criminal ( A GNR, a PSP, a Guarda Fiscal, a Direcção de Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, a Direcção-Geral da Inspecção Económica, a PJ, a Alta Autoridade contra a Corrupção).| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ10528 (Browse shelf) | Available |
(*). Conferência proferida na Procuradoria-Geral da República, no Seminário sobre "O presente e o futuro no processo criminal, investigação criminal, técnicas e processo, posição institucional e atribuições do Ministério Público e das Polícias"
Considerações sobre a posição institucional e as atribuições do Ministério Público e das polícias de investigação criminal. Tópicos: A Constituição de 1976 e o Estado de Direito. O Ministério Público, as polícias e as tarefas fundamentais do Estado. A estrutura de poderes. Atribuições cometidas ao Ministério Público. A posição institucional das polícias. Desenvolvimentos estatutários e processuais do Ministério Público e das polícias. O processo penal e a investigação criminal. O MP e a Procuradoria-Geral da Republica. O estatuto das entidades policiais, nas suas correlações com o Ministério Público e a investigação criminal ( A GNR, a PSP, a Guarda Fiscal, a Direcção de Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, a Direcção-Geral da Inspecção Económica, a PJ, a Alta Autoridade contra a Corrupção).
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