Paraísos fiscais / Fernando António Fonte Ramos
In: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série, n. 6 (Julho-Dezembro 2005) , p. 275-299Idioma: Português.Assunto: EVASÃO FISCAL | FRAUDE FISCAL | BRANQUEAMENTO DE CAPITAIS | UNIÃO EUROPEIA Resumo: O trabalho parte de uma abordagem genérica do tema, e procura dar uma panorâmica sobre esta realidade que abarca as mais diversas formas e utilizações. Dá-se a conhecer um pouco mais sobre o conceito, as características, os tipos de utilização e as técnicas utilizadas. Relativamente às técnicas faz-se uma abordagem à utilização criminosa, como sejam: transferência de custos e lucros, blindagem de património e branqueamento de capitais, consideradas evasivas, fraudulentas e criminosas pela maioria dos países. Fala-se dos paraísos fiscais portugueses e as relações da UE para com os seus enclaves - paraísos fiscais. Abordam-se os meios que os contribuintes dispõem para fugir ao pagamento de impostos, havendo contribuintes que aproveitam as lacunas da lei, outros a evasão ou prática de economia clandestina, etc., sendo certo que em qualquer situação ele pode utilizar um paraíso fiscal. Teve como objectivo fazer uma recolha, e respectiva síntese, de elementos que permitissem tornar uma realidade complexa, mas cada vez mais actual, num conjunto de conhecimentos úteis e facilmente compreensíveis.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ26791 (Browse shelf) | Available |
(*). Resumo inserto no próprio artigo.
O trabalho parte de uma abordagem genérica do tema, e procura dar uma panorâmica sobre esta realidade que abarca as mais diversas formas e utilizações. Dá-se a conhecer um pouco mais sobre o conceito, as características, os tipos de utilização e as técnicas utilizadas. Relativamente às técnicas faz-se uma abordagem à utilização criminosa, como sejam: transferência de custos e lucros, blindagem de património e branqueamento de capitais, consideradas evasivas, fraudulentas e criminosas pela maioria dos países. Fala-se dos paraísos fiscais portugueses e as relações da UE para com os seus enclaves - paraísos fiscais. Abordam-se os meios que os contribuintes dispõem para fugir ao pagamento de impostos, havendo contribuintes que aproveitam as lacunas da lei, outros a evasão ou prática de economia clandestina, etc., sendo certo que em qualquer situação ele pode utilizar um paraíso fiscal. Teve como objectivo fazer uma recolha, e respectiva síntese, de elementos que permitissem tornar uma realidade complexa, mas cada vez mais actual, num conjunto de conhecimentos úteis e facilmente compreensíveis.
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