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O uso de armas de fogo pelos agentes policiais - alguns aspectos / Maria José R. Leitão Nogueira

Autor: NOGUEIRA, Maria José R. LeitãoIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. III Série,n.6 (Julho-Dezembro 2005) , p.33-51Idioma: Português.Assunto: UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO | ARMA DE FOGO E MUNIÇÕES | PESSOAL DE POLÍCIA | ACTUAÇÃO POLICIAL | LEGISLAÇÃO Resumo: Este artigo analisa os principais fundamentos do actual regime jurídico do recurso a arma de fogo em acção policial e comenta o mesmo recorrendo a alguns casos paradigmáticos. São abordados e comentados, em particular, situações de disparo acidental involuntário, de disparo dirigido a suspeito ou suspeitos em fuga apeada, de disparo efectuado perante um quadro indevidamente caracterizado como legítima defesa e de disparo dirigido a coisas que acabam por atingir pessoas. O artigo termina com algumas sugestões para clarificar o actual regime jurídico.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ26791 () (Browse shelf) Available

(*).Resumo inserto no próprio artigo.

Resumo inserto no próprio artigo.

Este artigo analisa os principais fundamentos do actual regime jurídico do recurso a arma de fogo em acção policial e comenta o mesmo recorrendo a alguns casos paradigmáticos. São abordados e comentados, em particular, situações de disparo acidental involuntário, de disparo dirigido a suspeito ou suspeitos em fuga apeada, de disparo efectuado perante um quadro indevidamente caracterizado como legítima defesa e de disparo dirigido a coisas que acabam por atingir pessoas. O artigo termina com algumas sugestões para clarificar o actual regime jurídico.

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