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A prisão à luz da Convenção Europeia dos Direitos do Homem / Paulo Pinto de Albuquerque

Autor: Albuquerque, Paulo Pinto de In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Ano 15,n.3 (Julho-Setembro 2005) , p.369-389Idioma: Português.Assunto: PRESO | JURISPRUDÊNCIA | ESTABELECIMENTO PRISIONAL Resumo: Com o objectivo de contribuir para a discussão da reforma prisional o presente estudo enumera os principais problemas colocados ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem neste âmbito e as soluções por ele firmadas ao longo dos últimos vinte anos com particular destaque para a jurisprudência mais recente.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ26722 (Browse shelf) Available

Com o objectivo de contribuir para a discussão da reforma prisional o presente estudo enumera os principais problemas colocados ao Tribunal Europeu dos Direitos do Homem neste âmbito e as soluções por ele firmadas ao longo dos últimos vinte anos com particular destaque para a jurisprudência mais recente.

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