O ordenamento comunitário da concorrência e o novo papel do juíz numa União alargada / José Luís da Cruz Vilaça
In: Revista do CEJ.ISSN 1645-829X. Lisboa. 2º Semestre,n.1 (2004) , p.37-51Idioma: Português.Assunto: TRIBUNAL | UNIÃO EUROPEIA Resumo: O autor analisa o novo sistema comunitário de aplicação das regras de concorrência do Tratado, instituído pelo regulamento nº1/2003, de 16 de Dezembro de 2002. Sublinhando que, neste artigo, destaca, em especial, "os aspectos relativos à aplicação judicial das regras de concorrência substantivas no contexto processual criado pelo novo diploma comunitário", aborda, com particular actualidade, a grande mudança na intervenção dos Tribunais nacionais, que conduz, mesmo, à necessidade de "preparar o sistema jurisdicional português para enfrentar o (novo) desafio".| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Resumo inserto no próprio artigo.
O autor analisa o novo sistema comunitário de aplicação das regras de concorrência do Tratado, instituído pelo regulamento nº1/2003, de 16 de Dezembro de 2002. Sublinhando que, neste artigo, destaca, em especial, "os aspectos relativos à aplicação judicial das regras de concorrência substantivas no contexto processual criado pelo novo diploma comunitário", aborda, com particular actualidade, a grande mudança na intervenção dos Tribunais nacionais, que conduz, mesmo, à necessidade de "preparar o sistema jurisdicional português para enfrentar o (novo) desafio".
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