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Principais instrumentos para a prevenção e repressão da corrupção - o sistema português face à Convenção de Mérida / Euclides Dâmaso Simões

Autor: SIMÕES, Euclides DâmasoIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.26,n.101 (Janeiro-Março 2005) , p.79-94Idioma: Português.Assunto: CONVENÇÃO | PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO | DIREITO POSITIVO Resumo: Aqui se empreende uma visita guiada aos aspectos mais relevantes do direito positivo português em matéria de corrupção e crimes correlativos, na tentativa de aquilatar se dão cabal satisfação às normas e princípios acolhidos na Convenção de Mérida contra a corrupção. De seguida enunciam-se algumas propostas de aperfeiçoamento do sistema, quer na vertente repressiva, quer na vertente preventiva, à luz da citada Convenção.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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(*) Resumo inserto no artigo.

Aqui se empreende uma visita guiada aos aspectos mais relevantes do direito positivo português em matéria de corrupção e crimes correlativos, na tentativa de aquilatar se dão cabal satisfação às normas e princípios acolhidos na Convenção de Mérida contra a corrupção. De seguida enunciam-se algumas propostas de aperfeiçoamento do sistema, quer na vertente repressiva, quer na vertente preventiva, à luz da citada Convenção.

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