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Aspectos judiciários da problemática da inimputabilidade / Pedro Soares de Albergaria

Autor: ALBERGARIA, Pedro Soares deIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Coimbra. Vol. 14, n. 3 (Julho-Setembro 2004) , p. 381-396Idioma: Português.Assunto: DOENÇA MENTAL | SISTEMA JUDICIÁRIO | DOENÇA MENTAL | IMPUTABILIDADE Resumo: O autor faz uma abordagem aos aspectos judiciários da problemática da inimputabilidade. Trata-se de um tema delicado que pode ser observado segundo um ponto de vista marcadamente técnico-jurídico, ou ser abordado sob o ponto de vista da ciência médica. Apresentando-se ambas as formas de uma certa complexidade, o autor optou por colocar na mesa algumas reflexões sobre o real e devido comportamento dos sujeitos processuais nos casos judiciais que convoquem ou se mostrem susceptíveis de vir a convocar a questão da inimputabilidade em razão da anomalia psíquica.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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O autor faz uma abordagem aos aspectos judiciários da problemática da inimputabilidade. Trata-se de um tema delicado que pode ser observado segundo um ponto de vista marcadamente técnico-jurídico, ou ser abordado sob o ponto de vista da ciência médica. Apresentando-se ambas as formas de uma certa complexidade, o autor optou por colocar na mesa algumas reflexões sobre o real e devido comportamento dos sujeitos processuais nos casos judiciais que convoquem ou se mostrem susceptíveis de vir a convocar a questão da inimputabilidade em razão da anomalia psíquica.

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