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Organização judiciária e policial : evolução e crítica / A. G. Lourenço Martins

Autor: MARTINS, A. G. LourençoIn: Polícia e Justiça.ISSN 0870-4791. Loures. N.3 (Janeiro-Junho 2004) , p.13-51Idioma: Português.Assunto: ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA | ORGANIZAÇÃO POLICIAL | POLÍCIA JUDICIÁRIA Resumo: O autor traça a história orgânica e institucional da Polícia Judiciária desde Abril de 1974 até à actualidade, comentando, ao mesmo tempo, a evolução do enquadramento legal da Organização Judiciária e Policial, com enfoque no papel da Polícia Judiciária na sua interconexão com o Ministério Público e o Juíz de Instrução Criminal. Termina com um balanço crítico e com uma antevisão da evolução futura das competências da Polícia Judiciária (e demais OPCs), do Ministério Público e do Juíz de Instrução, e do seu mútuo relacionamento.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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(*) Resumo inserto no próprio artigo.

O autor traça a história orgânica e institucional da Polícia Judiciária desde Abril de 1974 até à actualidade, comentando, ao mesmo tempo, a evolução do enquadramento legal da Organização Judiciária e Policial, com enfoque no papel da Polícia Judiciária na sua interconexão com o Ministério Público e o Juíz de Instrução Criminal. Termina com um balanço crítico e com uma antevisão da evolução futura das competências da Polícia Judiciária (e demais OPCs), do Ministério Público e do Juíz de Instrução, e do seu mútuo relacionamento.

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