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Medidas legislativas para o combate ao crime organizado em Macau e suas avaliações / Wong Sio Chak

Autor: CHAK, Wong SioIn: Revista de Investigação Criminal e Justiça.ISSN 1609-2635. Macau. N.º 18 (Dezembro 2002) , p. 40-47Idioma: Português.Assunto: LEGISLAÇÃO PENAL | CRIME ORGANIZADO | ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA | CRIMINALIDADE | MACAU Resumo: I. Legislação avulsa de acordo com as características das actividades criminosas da associação secreta. II. Definir explicitamente o conceito de associação secreta para ultrapassar as dificuldades. III. Fazer frente às características da actividade de associação secreta designando os relativos crimes. IV. Criação de preceituados especiais em relação a extrema dificuldade na recolha de provas. Apreciação final: a definição jurídica deve ser melhorada; as medidas de combate devem ser revistas; a estrutura do direito penal deve ser aperfeiçoada; é urgente o melhoramento das técnicas legislativas.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ24225 (Browse shelf) Available

I. Legislação avulsa de acordo com as características das actividades criminosas da associação secreta. II. Definir explicitamente o conceito de associação secreta para ultrapassar as dificuldades. III. Fazer frente às características da actividade de associação secreta designando os relativos crimes. IV. Criação de preceituados especiais em relação a extrema dificuldade na recolha de provas. Apreciação final: a definição jurídica deve ser melhorada; as medidas de combate devem ser revistas; a estrutura do direito penal deve ser aperfeiçoada; é urgente o melhoramento das técnicas legislativas.

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