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Terrorismo e insegurança : a resposta portuguesa / Rui Pereira

Autor: PEREIRA, RuiIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. A. 25, nº 98 (Abril-Junho 2004) , p. 77-110Idioma: Português.Assunto: TERRORISMO | CONSTITUIÇÃO Resumo: De acordo com o tema em questão, o autor desenvolve os seguintes itens: O terrorismo em Portugal após a revolução de 1974. Os atentados de 11 de Setembro e os novos desafios do terrorismo internacional. O terrorismo na Constituição da República Portuguesa. O estado de sítio e o estado de emergência como "respostas" constitucionais ao terrorismo. Entidades competentes para aprovar e executar medidas de luta contra o terrorismo. Os crimes de "organizações terroristas" e "terrorismo" na lei penal portuguesa. Os crimes de "organizações terroristas" e "terrorismo" e o processo penal. O Sistema de Informações da República Portuguesa. Perspectivas de reforma.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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De acordo com o tema em questão, o autor desenvolve os seguintes itens: O terrorismo em Portugal após a revolução de 1974. Os atentados de 11 de Setembro e os novos desafios do terrorismo internacional. O terrorismo na Constituição da República Portuguesa. O estado de sítio e o estado de emergência como "respostas" constitucionais ao terrorismo. Entidades competentes para aprovar e executar medidas de luta contra o terrorismo. Os crimes de "organizações terroristas" e "terrorismo" na lei penal portuguesa. Os crimes de "organizações terroristas" e "terrorismo" e o processo penal. O Sistema de Informações da República Portuguesa. Perspectivas de reforma.

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