A investigação criminal do abuso sexual de menores : aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal / João Guerra
In: Infância e Juventude.ISSN 0870-6565. Lisboa. N. 2 (Abril-Junho 2003) , p. 27-42Idioma: Português.Assunto: INVESTIGAÇÃO CRIMINAL | CRIME SEXUAL | PROCESSO PENAL | INQUÉRITO | PROTECÇÃO DE CRIANÇAS | VÍTIMA Resumo: Integrada na Conferência Internacional realizada pela PJ em Cascais nos dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2002, sobre o tema " A Investigação Criminal do Abuso Sexual de Menores", a presente intervenção (que constitui a segunda parte de um trabalho sobre este tema), foca particularmente "os aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal". Aborda, por este facto, questões que se prendem com o tratamento do inquérito e que se podem sumariar da seguinte forma: o inquérito: como começa; em que consiste; quem investiga; medidas cautelares; medidas de coacção; prazo. Soluções do inquérito: prova/perícias; arquivamento; acusação; suspensão provisória. Conclusão.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
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Integrada na Conferência Internacional realizada pela PJ em Cascais nos dias 25, 26 e 27 de Novembro de 2002, sobre o tema " A Investigação Criminal do Abuso Sexual de Menores", a presente intervenção (que constitui a segunda parte de um trabalho sobre este tema), foca particularmente "os aspectos jurídico-legais de protecção e de prevenção na vertente processual penal". Aborda, por este facto, questões que se prendem com o tratamento do inquérito e que se podem sumariar da seguinte forma: o inquérito: como começa; em que consiste; quem investiga; medidas cautelares; medidas de coacção; prazo. Soluções do inquérito: prova/perícias; arquivamento; acusação; suspensão provisória. Conclusão.
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