A Polícia Judiciária / Júlio Santos, Bárcia da Silva
In: Revista de Investigação Criminal.ISSN 0870-4228. Porto. N.º 1 (Outubro 1980) , p. 17-32Idioma: Português.Assunto: POLÍCIA JUDICIÁRIA | LEI ORGÂNICA | LEGISLAÇÃO | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL | ORGANOGRAMA | HISTÓRIA DA POLÍCIA Resumo: Ao traçar uma panorâmica sobre a PJ e respectivos diplomas legais que lhe deram forma pela 1.ª vez e que posteriormente a remodelaram e a investiram de poderes mais alargados, o autor do presente artigo passa em revista alguns dados históricos que estiveram na base da criação daquela instituição. Refere a importância do Decreto-Lei n.º 35 042, de 20 de Outubro de 1945, o qual "constituiu a grande viragem nos caminhos da investigação criminal no país". Refere seguidamente, o "rejuvenescimento" operado pela criação do Decreto-Lei n.º 364/77, conferindo uma "ampliação e uma actualização nas estruturas legais, funcionais e operacionais da PJ". Na continuação desta temática, desenvolve ainda matérias que se prendem com as infraestruturas da PJ, as competências em matéria de prevenção e de investigação criminal, o segredo de justiça, o cartão de livre trânsito, o subsídio de risco, o regulamento de classificação e louvores da PJ, etc...| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
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Ao traçar uma panorâmica sobre a PJ e respectivos diplomas legais que lhe deram forma pela 1.ª vez e que posteriormente a remodelaram e a investiram de poderes mais alargados, o autor do presente artigo passa em revista alguns dados históricos que estiveram na base da criação daquela instituição. Refere a importância do Decreto-Lei n.º 35 042, de 20 de Outubro de 1945, o qual "constituiu a grande viragem nos caminhos da investigação criminal no país". Refere seguidamente, o "rejuvenescimento" operado pela criação do Decreto-Lei n.º 364/77, conferindo uma "ampliação e uma actualização nas estruturas legais, funcionais e operacionais da PJ". Na continuação desta temática, desenvolve ainda matérias que se prendem com as infraestruturas da PJ, as competências em matéria de prevenção e de investigação criminal, o segredo de justiça, o cartão de livre trânsito, o subsídio de risco, o regulamento de classificação e louvores da PJ, etc...
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