La nouvelle réglementation belge pour le cannabis : une politique du clair-obscur / Marie-Sophie Devresse
In: Revue de Droit Penal et de Criminologie.ISSN 0035-4384. Bruxelles. N.12 (Décembre 2001) , p.1165-1186Idioma: Francês.Assunto: CANNABIS | DESPENALIZAÇÃO DA DROGA | TOXICODEPENDÊNCIA | BÉLGICA Resumo: A nova política adoptada na Bélgica relativamente à cannabis, é questionada no presente artigo. Tida como uma política pouco transparente, a sua crítica centra-se não tanto no problema que a cannabis coloca como substância, mas sim na falta de clareza quanto à regulamentação do seu uso. A gestão das drogas permanece, assim, um problema complexo, ao qual se associa o da penalização das mesmas. A este propósito, o autor comenta o problema da toxicodependência no seio dos diferentes e complexos âmbitos de intervenção, designadamente, penal, psiquiátrico, médico, económico; reflecte sobre o estado actual das políticas belgas em matéria de estupefacientes, não sem referir primeiro a genealogia dessas políticas, para de seguida constatar uma sobreposição de diversas fontes jurídicas; comenta as grandes linhas directivas do acordo governamental, de 19 de Janeiro de 2001, e termina fazendo o ponto da situação sobre a forma como este tipo de texto é difundido junto do público.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
A nova política adoptada na Bélgica relativamente à cannabis, é questionada no presente artigo. Tida como uma política pouco transparente, a sua crítica centra-se não tanto no problema que a cannabis coloca como substância, mas sim na falta de clareza quanto à regulamentação do seu uso. A gestão das drogas permanece, assim, um problema complexo, ao qual se associa o da penalização das mesmas. A este propósito, o autor comenta o problema da toxicodependência no seio dos diferentes e complexos âmbitos de intervenção, designadamente, penal, psiquiátrico, médico, económico; reflecte sobre o estado actual das políticas belgas em matéria de estupefacientes, não sem referir primeiro a genealogia dessas políticas, para de seguida constatar uma sobreposição de diversas fontes jurídicas; comenta as grandes linhas directivas do acordo governamental, de 19 de Janeiro de 2001, e termina fazendo o ponto da situação sobre a forma como este tipo de texto é difundido junto do público.
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