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Les problèmes que pose la coopération policière et judiciaire au sein de l'Union Européenne / Peter J.P. Tak, Mirjana Tomic-Malic

Autor: TAK, Peter J. P.Co-autor: TOMIC-MALIC, MirjanaIn: Revue International de Criminologie et de Police Technique et Scientifique.ISSN 0035-3329. Genève. V.54,n.3 (Juillet-Septembre 2001) , p.277-292Idioma: Francês.Assunto: COOPERAÇÃO POLICIAL | COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA | SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL | PROCESSO PENAL | OPERAÇÃO UNDERCOVER | UNIÃO EUROPEIA Resumo: Expõem-se as dificuldades que se geram pela aplicação de algumas medidas de cooperação policial e judiciária no seio da União Europeia, muito particularmente quando são utilizados os métodos de investigação designados por operações "covert". As dificuldades verificadas devem-se não só ao facto da existência de diferentes legislações na União Europeia relativamente a estes métodos, mas também a outros factores, como sejam: a violação da soberania nacional e as suas consequências relativamente à prova obtida; os sistemas processuais penais não compatíveis, bem como a cooperação entre países, uns com sistemas acusatórios, outros com sistemas inquisitórios; as diferenças existentes relativamente à estrutura organizacional e à cultura jurídica.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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Expõem-se as dificuldades que se geram pela aplicação de algumas medidas de cooperação policial e judiciária no seio da União Europeia, muito particularmente quando são utilizados os métodos de investigação designados por operações "covert". As dificuldades verificadas devem-se não só ao facto da existência de diferentes legislações na União Europeia relativamente a estes métodos, mas também a outros factores, como sejam: a violação da soberania nacional e as suas consequências relativamente à prova obtida; os sistemas processuais penais não compatíveis, bem como a cooperação entre países, uns com sistemas acusatórios, outros com sistemas inquisitórios; as diferenças existentes relativamente à estrutura organizacional e à cultura jurídica.

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