ECRI - Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância. Relatório sobre Portugal
In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.79/80 (Julho/Dezembro 1999) , p.273-285Idioma: Português.Assunto: RACISMO | XENOFOBIA | MINORIA ÉTNICA | CONSELHO DA EUROPA Resumo: A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) foi criada em 1994, por iniciativa da 1.ª cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros do Conselho da Europa, com o fim de combater os problemas crescentes do racismo, da xenofobia, do anti-semitismo e da intolerância, que ameaçam os direitos do homem e os valores democráticos da Europa. O presente relatório sobre Portugal, da responsabilidade de um Grupo de Trabalho, reflecte questões que se prendem com os aspectos de índole jurídica, designadamente, a legislação portuguesa existente no âmbito da luta contra o racismo e a intolerância, bem como com os aspectos de índole política, destinados a favorecer a inserção social e ocupacional de minorias étnicas radicadas em Portugal.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
A Comissão Europeia contra o Racismo e a Intolerância (ECRI) foi criada em 1994, por iniciativa da 1.ª cimeira dos Chefes de Estado e de Governo dos Estados membros do Conselho da Europa, com o fim de combater os problemas crescentes do racismo, da xenofobia, do anti-semitismo e da intolerância, que ameaçam os direitos do homem e os valores democráticos da Europa. O presente relatório sobre Portugal, da responsabilidade de um Grupo de Trabalho, reflecte questões que se prendem com os aspectos de índole jurídica, designadamente, a legislação portuguesa existente no âmbito da luta contra o racismo e a intolerância, bem como com os aspectos de índole política, destinados a favorecer a inserção social e ocupacional de minorias étnicas radicadas em Portugal.
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