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Algumas reflexões sobre a utilização das análises ADN em processo penal / Mário Tavares Mendes

Autor: Mendes, Mário TavaresIn: O Perito. Tecnologias e Polícia.ISSN 0873-1918. Lisboa. Ano 1, n.º 1 (Julho-Dezembro 1995) , p. 41-43Idioma: Português.Assunto: ADN | PROCESSO PENAL | ANÁLISE LABORATORIAL | RECOLHA DA PROVA | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL Resumo: Na área da investigação criminal, especificamente, no que se refere à investigação de crimes contra as pessoas (homicídios, violações) o método de identificação através de análises ADN, tem vindo a revelar-se de grande valor científico e tecnológico, oferecendo grandes vantagens em relação aos métodos clássicos utilizados. Importa, porém, sublinhar a preocupação constante, no que respeita à recolha das provas realizadas. Tendo em conta a problemática do rigor na recolha das provas, o autor aborda duas questões fundamentais: a primeira, referente a um cuidado especial a observar por parte dos investigadores, de modo a que a credibilidade da inspecção judiciária não seja colocada em questão; a segunda, ligada a questões jurídicas, designadamente, a possibilidade da análise de ADN estabelecer culpabilidade ou inocência, tendo sempre presente a salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ18903 (Browse shelf) Available

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Na área da investigação criminal, especificamente, no que se refere à investigação de crimes contra as pessoas (homicídios, violações) o método de identificação através de análises ADN, tem vindo a revelar-se de grande valor científico e tecnológico, oferecendo grandes vantagens em relação aos métodos clássicos utilizados. Importa, porém, sublinhar a preocupação constante, no que respeita à recolha das provas realizadas. Tendo em conta a problemática do rigor na recolha das provas, o autor aborda duas questões fundamentais: a primeira, referente a um cuidado especial a observar por parte dos investigadores, de modo a que a credibilidade da inspecção judiciária não seja colocada em questão; a segunda, ligada a questões jurídicas, designadamente, a possibilidade da análise de ADN estabelecer culpabilidade ou inocência, tendo sempre presente a salvaguarda dos Direitos do Homem e das Liberdades Fundamentais.

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