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A prevenção e punição das manifestações de violência associada ao desporto no ordenamento jurídico português / José Manuel Meirim

Autor: MEIRIM, José ManuelIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 21,n.83 (Julho-Setembro 2000) , p.121-156Idioma: Português.Assunto: VIOLÊNCIA NO DESPORTO | PREVENÇÃO DA VIOLÊNCIA | LEGISLAÇÃO | RACISMO | XENOFOBIA | PORTUGAL Resumo: A violência no desporto constitui um fenómeno que faz parte da realidade actual, encontrando na modalidade futebol a expressão da sua maior incidência. Foi a partir dos anos 80 que o ordenamento jurídico-desportivo português começou a dedicar atenção a este fenómeno, pelo que têm vindo a ser gradualmente implementadas medidas preventivas e sancionatórias do mesmo.Traça-se uma panorâmica da legislação portuguesa que tem vindo a ser aprovada no sentido de prevenir e punir a violência associada ao desporto, com especial atenção para o que se encontra estipulado na Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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A violência no desporto constitui um fenómeno que faz parte da realidade actual, encontrando na modalidade futebol a expressão da sua maior incidência. Foi a partir dos anos 80 que o ordenamento jurídico-desportivo português começou a dedicar atenção a este fenómeno, pelo que têm vindo a ser gradualmente implementadas medidas preventivas e sancionatórias do mesmo.Traça-se uma panorâmica da legislação portuguesa que tem vindo a ser aprovada no sentido de prevenir e punir a violência associada ao desporto, com especial atenção para o que se encontra estipulado na Lei n.º 38/98, de 4 de Agosto.

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