The defences of insanity and non-criminal responsability for mentally-disordered accused / Lidia Naronzniak
In: Gazette.ISSN 1196-6513. Ottawa. V.61,n.4 (April 1999) , p.20-22Idioma: Inglês.Assunto: CÓDIGO PENAL | DOENÇA MENTAL | RESPONSABILIDADE PENAL | SISTEMA DE JUSTIÇA PENAL | IMPUTABILIDADE Resumo: A articulista tece considerações sobre a forma como se encontram legislados, à luz do Criminal Code do Canadá, os crime perpetrados por indivíduos com distúrbios mentais. Tendo-se sentido a necessidade de alterar esta legislação (o doente mental considerado inimputável aguardava em regime de custódia por tempo indeterminado a decisão do Lieutenant-Governor) procedeu-se, em 1992, à revisão dessa legislação, conferindo agora ao doente mental a possibilidade de ser colocado em hospital ou estabelecimento similar. Não se apresentando contudo, perfeitas aos olhos da articulista, as soluções agora apresentadas, esta temática é objecto de discussão, no que se refere nomeadamente à forma como a insanidade mental e a não responsabilidade penal dos doentes mentais se podem reflectir na comunidade, em termos de segurança.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
A articulista tece considerações sobre a forma como se encontram legislados, à luz do Criminal Code do Canadá, os crime perpetrados por indivíduos com distúrbios mentais. Tendo-se sentido a necessidade de alterar esta legislação (o doente mental considerado inimputável aguardava em regime de custódia por tempo indeterminado a decisão do Lieutenant-Governor) procedeu-se, em 1992, à revisão dessa legislação, conferindo agora ao doente mental a possibilidade de ser colocado em hospital ou estabelecimento similar. Não se apresentando contudo, perfeitas aos olhos da articulista, as soluções agora apresentadas, esta temática é objecto de discussão, no que se refere nomeadamente à forma como a insanidade mental e a não responsabilidade penal dos doentes mentais se podem reflectir na comunidade, em termos de segurança.
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