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O homicídio qualificado no novo Código Penal português / Fernanda Palma

Autor: PALMA, FernandaIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 4, v. 15 (Outubro 1983) , p. 59-106Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO PENAL | HOMICÍDIO Resumo: Considerações sobre o homicídio qualificado no novo Código Penal Português.

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Analíticos de Periódicos	Biblioteca da Polícia Judiciária	PJ9247 (Browse shelf)	Available

Considerações sobre o homicídio qualificado no novo Código Penal Português.

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1A minha defesa no processo de saneamento
2Apontamentos de direito processual penal
3Concerning crime
4Os limites da prevenção criminal à luz dos direitos do homem
5Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal
6A defesa do arguido
7Procédure pénale
8Les rôles de l'avocat au tribunal pour enfants
9Estatuto de arguido e posição processual da vítima
10Um caso de parricídio
11Direito de audição e direito de defesa em processo de contraordenação
12O exame neurológico P300 em tribunal e a (in)viabilidade da sua utilização no processo penal português
13Da alteração dos factos objecto do processo penal
14Sobre a alteração da qualificação jurídica em processo penal
15O direito à audiência no procedimento disciplinar
16Concentração da defesa e constituição de caso julgado em embragos de executado

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