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Double vision / Jo Hillier

Autor: HILLIER, JoIn: Police Review.ISSN 0319-1414. London. V.108,n. 5575 (16 June 2000) , 24-25Idioma: Inglês.Assunto: JULGAMENTO | LEGISLAÇÃO | PROVA | ADN | REINO UNIDO Resumo: No Reino Unido o princípio regulamentar do risco duplo (double jeopardy rule) determina que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime. Esta determinação tem as suas bases no direito romano e encontra-se presente nas leis tradicionais inglesas desde o séc. XII. Recentemente o Comité dos Assuntos Internos deste país apresentou uma proposta de alteração a este regulamento no sentido de conceder poderes ao Tribunal da Relação (Court of Appeal) para viabilizar um novo processo de acusação mesmo após absolvição, sempre que se reúnam novas provas. Com este meio, as recentes técnicas tais como a análise do DNA, podem disponibilizar aos tribunais novas provas até então desconhecidas. Apresentam-se os comentários a esta proposta.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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No Reino Unido o princípio regulamentar do risco duplo (double jeopardy rule) determina que ninguém pode ser julgado duas vezes pelo mesmo crime. Esta determinação tem as suas bases no direito romano e encontra-se presente nas leis tradicionais inglesas desde o séc. XII. Recentemente o Comité dos Assuntos Internos deste país apresentou uma proposta de alteração a este regulamento no sentido de conceder poderes ao Tribunal da Relação (Court of Appeal) para viabilizar um novo processo de acusação mesmo após absolvição, sempre que se reúnam novas provas. Com este meio, as recentes técnicas tais como a análise do DNA, podem disponibilizar aos tribunais novas provas até então desconhecidas. Apresentam-se os comentários a esta proposta.

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