Traite des êtres humains-exploitation et abus sexuels / O. Vandemeulebroeke, F. Gazan
In: Revue de Droit Penal et de Criminologie. Bruxelles. A.75, n.12 (Dec.1995) , p.973-1077Idioma: Francês.Assunto: PORNOGRAFIA INFANTIL | TRÁFICO DE PESSOAS | CRIME SEXUAL | EXPLORAÇÃO DE MENORES | LEGISLAÇÃO | BÉLGICA Resumo: O tráfico de seres humanos, a exploração sexual de homens, mulheres e crianças não é um fenómeno novo. Mas nos últimos anos tomou uma nova amplitude o que levou a que numerosas nações se unissem na luta contra o tráfico de seres humanos, na sua globalidade, através da ratificação de várias convenções, pactos e resoluções. A Bélgica não ficou passiva nesta luta planetária pois para além de ratificar várias convenções internacionais, tomou também, iniciativas próprias. O governo belga aprovou as leis de 27 de Março e 13 de Abril de 1995 que contêm disposições com vista à repressão do tráfico de seres humanos e à repressão da pornografia infantil.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
O tráfico de seres humanos, a exploração sexual de homens, mulheres e crianças não é um fenómeno novo. Mas nos últimos anos tomou uma nova amplitude o que levou a que numerosas nações se unissem na luta contra o tráfico de seres humanos, na sua globalidade, através da ratificação de várias convenções, pactos e resoluções. A Bélgica não ficou passiva nesta luta planetária pois para além de ratificar várias convenções internacionais, tomou também, iniciativas próprias. O governo belga aprovou as leis de 27 de Março e 13 de Abril de 1995 que contêm disposições com vista à repressão do tráfico de seres humanos e à repressão da pornografia infantil.
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