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Bioética e nascimento : o diagnóstico pré-natal : perspectiva jurídico-penal / Manuel António Lopes Rocha

Autor: ROCHA, Manuel António LopesIn: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. Ano I, n.º 2 (Abril-Junho 1991) , p. 175-204Idioma: Português.Assunto: DIREITO PENAL | BIOÉTICA | LEGISLAÇÃO PENAL | INVESTIGAÇÃO CIENTÍFICA Resumo: Tecem-se considerandos quanto à delicada tarefa do legislador quando pretende regulamentar matéria relativa a práticas biomédicas. Do mesmo modo, dado o acelerado desenvolvimento médico-científico, constata-se uma insuficiência do seu enquadramento legislativo.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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Artigo igualmente publicado na Revista da Ordem dos Advogados (Ano 51, Julho de 1991).

Tecem-se considerandos quanto à delicada tarefa do legislador quando pretende regulamentar matéria relativa a práticas biomédicas. Do mesmo modo, dado o acelerado desenvolvimento médico-científico, constata-se uma insuficiência do seu enquadramento legislativo.

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