Droga - a experiência holandesa / Jules Wortel ; trad. José Góis
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V. 18, n.º 72 (Out.-Dez.1997) , p. 123-132Idioma: Português.Assunto: DROGA | TRÁFICO DE DROGA | TOXICODEPENDÊNCIA | PRODUÇÃO DE DROGA | LEGISLAÇÃO PENAL | DROGA BRANDA | DROGA DURA | CRIMINALIDADE | POLÍTICA CRIMINAL | PAÍSES BAIXOS Resumo: Incluída no colóquio ‘Viver com a Droga’, realizado em Lisboa em Outubro de 1996, por iniciativa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, foi proferida uma intervenção que explana a actual política adoptada pela Holanda para a droga. O autor chama em 1.º lugar a atenção para a distinção prevista na lei entre ‘drogas leves’ e ‘drogas duras’, facto que vai ‘regular’ a venda e o consumo das respectivas classes de droga, bem como a punição das mesmas. Refere que as ‘drogas leves’ podem ser vendidas nos chamados ‘coffee shops’, mas a lei repudia a importação, produção ou distribuição por grosso destas drogas. Esta política resume-se, por um lado, na adopção de uma linha dura contra os grandes traficantes - importadores, produtores e fornecedores - devido à criminalidade violenta que os acompanha, tolerando, por outro lado, o acesso de consumidores individuais a drogas leves, tentando mantê-los afastados da marginalidade.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Incluída no colóquio ‘Viver com a Droga’, realizado em Lisboa em Outubro de 1996, por iniciativa do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, foi proferida uma intervenção que explana a actual política adoptada pela Holanda para a droga. O autor chama em 1.º lugar a atenção para a distinção prevista na lei entre ‘drogas leves’ e ‘drogas duras’, facto que vai ‘regular’ a venda e o consumo das respectivas classes de droga, bem como a punição das mesmas. Refere que as ‘drogas leves’ podem ser vendidas nos chamados ‘coffee shops’, mas a lei repudia a importação, produção ou distribuição por grosso destas drogas. Esta política resume-se, por um lado, na adopção de uma linha dura contra os grandes traficantes - importadores, produtores e fornecedores - devido à criminalidade violenta que os acompanha, tolerando, por outro lado, o acesso de consumidores individuais a drogas leves, tentando mantê-los afastados da marginalidade.
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