O Ministério Público anti-mafia / Vittorio Borraccetti ; trad. Anna Giorgini
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 19,n.73 (Janeiro-Março 1998) , p.99-115Idioma: Português.Assunto: MAFIA | MINISTÉRIO PÚBLICO | CÓDIGO DE PROCESSO PENAL | ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA | LEGISLAÇÃO | ITÁLIA Resumo: Explanam-se as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei de 20 de Nov. de 1991, n. 367, convertido na Lei de 20 de Jan. de 1992, n.8, do Código de Processo Penal italiano, relativamente às atribuições do Ministério Público em matéria de crimes da Mafia, criando as direcções distritais e a direcção nacional anti-mafia.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Explanam-se as alterações efectuadas pelo Decreto-Lei de 20 de Nov. de 1991, n. 367, convertido na Lei de 20 de Jan. de 1992, n.8, do Código de Processo Penal italiano, relativamente às atribuições do Ministério Público em matéria de crimes da Mafia, criando as direcções distritais e a direcção nacional anti-mafia.
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