Crimes no mercado de valores mobiliários : as primeiras experiências / Paula Pedroso, Pedro Verdelho
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. Ano 19,n.75 (Julho-Setembro 1998) , p.115-138Idioma: Português.Assunto: CRIME NA BOLSA | BOLSA DE VALORES | OPERAÇÃO NA BOLSA | PROCESSO PENAL Resumo: No presente artigo é analisada a questão da criminalidade no mercado de valores mobiliários, nomeadamente o crime de abuso de informação privilegiada e o crime de manipulação de mercado, previstos, respectivamente nos artigos 666 e 667 do Código do Mercado de Valores Mobiliários. Nesta experiência processual foram investigados 22 processos relativos ao período decorrido entre 1992 e 1998, tendo eles corrido seus termos nas instâncias judiciais da comarca de Lisboa. A leitura dos resultados é visualizada nos quadros anexos. Refere-se o papel da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) - entidade fiscalizadora e denunciante cuja acção conjunta com o DIAP tem sido valiosa.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
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No presente artigo é analisada a questão da criminalidade no mercado de valores mobiliários, nomeadamente o crime de abuso de informação privilegiada e o crime de manipulação de mercado, previstos, respectivamente nos artigos 666 e 667 do Código do Mercado de Valores Mobiliários. Nesta experiência processual foram investigados 22 processos relativos ao período decorrido entre 1992 e 1998, tendo eles corrido seus termos nas instâncias judiciais da comarca de Lisboa. A leitura dos resultados é visualizada nos quadros anexos. Refere-se o papel da CMVM (Comissão do Mercado de Valores Mobiliários) - entidade fiscalizadora e denunciante cuja acção conjunta com o DIAP tem sido valiosa.
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