La jurisprudence des organes de la Convention Européenne des droits de l'homme et de la Charte Sociale Européenne concernant l'entrée et la sortie des étrangers du territoire d'un état / João Madureira
In: Documentação e Direito Comparado.ISSN 0870-7138. Lisboa. N.39-40 (1989) , p.123-182Idioma: Francês.Assunto: ACORDOS, CONVENÇÕES, TRATADOS | UNIÃO EUROPEIA | EXTRADIÇÃO | JURISPRUDÊNCIA | ESTRANGEIRO Resumo: No âmbito da aplicação dos direitos do homem, artigo coloca questões que se prendem com a jurisprudência dos órgãos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Carta Social Europeia relativa à entrada e saída de estrangeiros do território de um estado. O direito ao respeito da vida familiar, o problema da discriminação, a expulsão, a extradição, o direito à liberdade de religião, de expressão, são algumas questões aqui focadas.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
No âmbito da aplicação dos direitos do homem, artigo coloca questões que se prendem com a jurisprudência dos órgãos da Convenção Europeia dos Direitos do Homem e da Carta Social Europeia relativa à entrada e saída de estrangeiros do território de um estado. O direito ao respeito da vida familiar, o problema da discriminação, a expulsão, a extradição, o direito à liberdade de religião, de expressão, são algumas questões aqui focadas.
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