Incidência da droga na criminalidade : a imputabilidade do toxicodependente / José Augusto Sacadura Garcia Marques
In: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. V.14,n.54 (Abril-Junho 1993) , p.43-60Idioma: Português.Assunto: TOXICODEPENDÊNCIA | CRIMINALIDADE | DROGA | REINSERÇÃO SOCIAL | LEGISLAÇÃO | IMPUTABILIDADE Resumo: Autor propõe-se abordar a complexa problemática decorrente da análise do trinómio - toxicodependência, dependência e imputabilidade, obedecendo aos seguintes propósitos: a) levantamento das interrelações que se estabelecem entre a dependência de drogas, a marginalização social e a delinquência (estranha ou afim); b) a influência do estado de toxicodependência sobre a imputabilidade do agente e, muito em particular, a reflexão sobre as formas de colaboração entre o sistema judiciário e o sistema de saúde, à luz das linhas de acção estabelecidas no que se refere às novas medidas adoptadas e às modificações introduzidas, nesse domínio, pelo DEcreto-Lei n.15/93, de 22 de Janeiro.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Autor propõe-se abordar a complexa problemática decorrente da análise do trinómio - toxicodependência, dependência e imputabilidade, obedecendo aos seguintes propósitos: a) levantamento das interrelações que se estabelecem entre a dependência de drogas, a marginalização social e a delinquência (estranha ou afim); b) a influência do estado de toxicodependência sobre a imputabilidade do agente e, muito em particular, a reflexão sobre as formas de colaboração entre o sistema judiciário e o sistema de saúde, à luz das linhas de acção estabelecidas no que se refere às novas medidas adoptadas e às modificações introduzidas, nesse domínio, pelo DEcreto-Lei n.15/93, de 22 de Janeiro.
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