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A corrupção no projecto de revisão do Código Penal / António Henrique Rodrigues Maximiano

Autor: MAXIMIANO, António M. RodriguesIn: Revista do Ministério Público.ISSN 0870-6107. Lisboa. N. 56 (Outubro/Dezembro 1993) , p. 61-77Idioma: Português.Assunto: CÓDIGO PENAL | LEGISLAÇÃO PENAL | CORRUPÇÃO Resumo: Analisa-se o crime de corrupção a propósito da revisão do código penal português em curso, fazendo-se um historial sobre o fenómeno e a sua evolução até ao presente. Mencionam-se as diferenças agora propostas no Projecto de Revisão do Código Penal, bem como as novidades introduzidas. Faz-se alusão a alguma legislação penal dos países comunitários.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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Analisa-se o crime de corrupção a propósito da revisão do código penal português em curso, fazendo-se um historial sobre o fenómeno e a sua evolução até ao presente. Mencionam-se as diferenças agora propostas no Projecto de Revisão do Código Penal, bem como as novidades introduzidas. Faz-se alusão a alguma legislação penal dos países comunitários.

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