Le rôle du Ministère Public en justice pénale : approche criminologique / Jorge de Figueiredo Dias
In: Revue Internationale de Criminologie e de Police Technique.ISSN 0035-3329. Genève. V.48,n.4 (Oct.-Déc.1995) , p.387-394Idioma: Francês.Assunto: MINISTÉRIO PÚBLICO | JUSTIÇA PENAL Resumo: Numa perspectiva criminológica e relativamente ao papel do Ministério Público, o autor aborda duas grandes questões. A primeira de carácter eminentemente jurídico-político trata da autonomia do Ministério Público face aos poderes legislativo e executivo e da sua legitimação à luz do princípio do controlo democrático do exercício do poder. A segunda questão situa-se num envolvimento jurídico-penal e trata da função do Ministério Público no seio do processo penal.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Numa perspectiva criminológica e relativamente ao papel do Ministério Público, o autor aborda duas grandes questões. A primeira de carácter eminentemente jurídico-político trata da autonomia do Ministério Público face aos poderes legislativo e executivo e da sua legitimação à luz do princípio do controlo democrático do exercício do poder. A segunda questão situa-se num envolvimento jurídico-penal e trata da função do Ministério Público no seio do processo penal.
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