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EC criminal law : prospects for the Corpus Juris / Simone White

Autor: WHITE, SimoneIn: Journal of Financial Crime.ISSN 0969-6458. London. Vol. 5, nº 3 (January 1998) , p. 223-231Idioma: Inglês.Assunto: CORRUPÇÃO | LEGISLAÇÃO PENAL | UNIÃO EUROPEIA | TRATADO DA UNIÃO EUROPEIA | FRAUDE COM FUNDOS COMUNITÁRIOS | PROTECÇÃO DOS INTERESSES FINANCEIROS DA COMUNIDADE | CRIME ECONÓMICO | CORPUS JURIS Resumo: A luta contra a fraude e a corrupção relativas aos orçamentos dos estados membros da UE demonstrou um marco ambicioso com a proposta, em 1996, de criação de um Corpus Juris destinado a uniformizar as leis penais e os procedimentos dos Estados Membros, através da aplicação de normas de assimilação, harmonização e cooperação.Discutem-se as hipóteses de adopção do Corpus Juris, à luz das alterações ao Tratado da União Europeia.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca da Polícia Judiciária
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A luta contra a fraude e a corrupção relativas aos orçamentos dos estados membros da UE demonstrou um marco ambicioso com a proposta, em 1996, de criação de um Corpus Juris destinado a uniformizar as leis penais e os procedimentos dos Estados Membros, através da aplicação de normas de assimilação, harmonização e cooperação.Discutem-se as hipóteses de adopção do Corpus Juris, à luz das alterações ao Tratado da União Europeia.

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