Notas sobre o direito à liberdade e à segurança / Ireneu Cabral Barreto
In: Revista Portuguesa de Ciência Criminal.ISSN 0871-8563. Lisboa. N. 3 (Julho-Setembro 1992) , p. 443-473Idioma: Português.Assunto: DIREITO À LIBERDADE | DIREITO À SEGURANÇA | DETENÇÃO POLICIAL | JURISPRUDÊNCIA Resumo: Ao fazer uma análise do artigo 5.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o autor apresenta algumas reflexões que se prendem com o direito à liberdade e à segurança da pessoa no que respeita a prisões ou detenções arbitrárias.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de Periódicos | Biblioteca da Polícia Judiciária | Available |
Ao fazer uma análise do artigo 5.º da Convenção Europeia dos Direitos do Homem à luz da jurisprudência da Comissão e do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, o autor apresenta algumas reflexões que se prendem com o direito à liberdade e à segurança da pessoa no que respeita a prisões ou detenções arbitrárias.
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