In: Criminalidade organizada e económica : perspetivas jurídica, política e criminológica / coord. Cândido da Agra, Fernando Torrão . - Lisboa : Universidade Lusíada Editora, 2018. - p. 191-226. Resumo inserto na publicação. Ficheiro de 2,64 MB em formato PDF (38 p.).

O presente artigo incide sobre a relação entre a problemática do crime organizado e o modelo de governabilidade da sociedade portuguesa. Inicia-se a abordagem da problemática sobre a criminalidade organizada através de um enfoque histórico e evolutivo da governabilidade da sociedade portuguesa do século XX, na transição para o novo milénio. Expõe-se o modelo de governança sobre os sistemas de justiça, e de segurança, identificando algumas das ameaças criminais que marcaram a história recente. É a partir da definição do conceito de grupo organizado, na aceção da Convenção de Palermo, e as características da sociedade portuguesa, e das sociedades europeias, que se exploram as ameaças do crime organizado sobre o espaço europeu, de segurança, liberdade e justiça. Apresentam-se alguns produtos de intelligence que procuram identificar o quadro da ameaça; no plano nacional através do Relatório Anual de Segurança Interna (RASI), e no plano europeu mediante o Serious and Organized Crime Threat Assessment (SOCTA). Culmina-se com a evidenciação de alguns dos dispositivos e instrumentos legislativos e técnicos de prevenção e repressão sobre o fenómeno, assim como com a enunciação de alguns dos sistemas e mecanismos de cooperação entre operadores que intervêm no domínio do controlo social formal.