Recurso a armas de fogo contra pessoas em ações policiais : emoções / Ezequiel Agostinho Maciel Rodrigues
In: In: Segurança interna : desafios na sociedade de risco mundial / coord. Nuno Poiares, Rui Marta. - Lisboa : ISCPSI, 2018. ISBN 978-972-8630-27-0. p. 141-151.. Idioma: Português.Assunto: POLÍCIA | USO DE FORÇA | LEGÍTIMA DEFESA | UTILIZAÇÃO DE ARMA DE FOGO | ANÁLISE PSICOLÓGICA | JURISPRUDÊNCIA Resumo: A dogmática jurídico-penal dominante rejeita a possibilidade de os agentes policiais não serem punidos nas situações em que cometem excesso de legítima defesa devido a perturbação, medo ou susto, por o não controlo individual destes estados de afeto asténicos lhes ser sempre censurável, contrariamente ao que se admite para o cidadão comum. Neste artigo, o autor problematiza esta questão no âmbito específico da legítima defesa policial com recurso ao disparo de arma de fogo contra o agressor, apresentando argumentos e dados empíricos que sustentam a sua discordância com a doutrina prevalecente.| Item type | Current location | Call number | Status | Date due | Barcode |
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| Analíticos de monografias | Biblioteca da Polícia Judiciária | PJ25.A.52/36923 (Browse shelf) | Available |
In: Segurança interna : desafios na sociedade de risco mundial / coord. Nuno Poiares, Rui Marta. - Lisboa : ISCPSI, 2018. ISBN 978-972-8630-27-0. p. 141-151.
A dogmática jurídico-penal dominante rejeita a possibilidade de os agentes policiais não serem punidos nas situações em que cometem excesso de legítima defesa devido a perturbação, medo ou susto, por o não controlo individual destes estados de afeto asténicos lhes ser sempre censurável, contrariamente ao que se admite para o cidadão comum. Neste artigo, o autor problematiza esta questão no âmbito específico da legítima defesa policial com recurso ao disparo de arma de fogo contra o agressor, apresentando argumentos e dados empíricos que sustentam a sua discordância com a doutrina prevalecente.
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