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Cibercrime / Pedro Verdelho

Autor: VERDELHO, PedroIn: (*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - Vol. 4, p. 347-383. . Idioma: Português.Assunto: CRIME INFORMÁTICO | PROTECÇÃO DOS DADOS | DIREITO DE AUTOR | PORNOGRAFIA INFANTIL | LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA | COOPERAÇÃO INTERNACIONAL | DIREITO PENAL Resumo: 1. Cibercrime. 2. Sociedade da informação. 3. O ciberambiente. 4. As “cifras negras”. 5. A realidade sociocriminal. 6. Os crimes. 6.1. Crimes que recorrem a meios informáticos. 6.2. Crimes referentes à protecção de dados pessoais. 6.3. Crimes informáticos propriamente ditos. 6.4. Crimes relacionados com o conteúdo. 6.4.1. Violação do direito de autor. 6.4.2. Difusão de pornografia infantil. 7. A Convenção do Cibercrime do Conselho da Europa. 7.1. A Convenção. 7.2. Repercussão na legislação portuguesa. 7.2.1. Direito Penal Material. 7.2.2. Direito Processual. 7.2.3. Cooperação internacional. 7.3. O Protocolo adicional relativo à incriminação de actos de natureza racista ou xenófoba cometidos através de sistemas informáticos.
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Analíticos de monografias Biblioteca da Polícia Judiciária
PJ21.E.14/32574 (Browse shelf) Available

(*). In: Direito da Sociedade da Informação. - Coimbra : Coimbra Editora, 2003. - Vol. 4, p. 347-383.

1. Cibercrime. 2. Sociedade da informação. 3. O ciberambiente. 4. As “cifras negras”. 5. A realidade sociocriminal. 6. Os crimes. 6.1. Crimes que recorrem a meios informáticos. 6.2. Crimes referentes à protecção de dados pessoais. 6.3. Crimes informáticos propriamente ditos. 6.4. Crimes relacionados com o conteúdo. 6.4.1. Violação do direito de autor. 6.4.2. Difusão de pornografia infantil. 7. A Convenção do Cibercrime do Conselho da Europa. 7.1. A Convenção. 7.2. Repercussão na legislação portuguesa. 7.2.1. Direito Penal Material. 7.2.2. Direito Processual. 7.2.3. Cooperação internacional. 7.3. O Protocolo adicional relativo à incriminação de actos de natureza racista ou xenófoba cometidos através de sistemas informáticos.

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