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Direção da investigação criminal pelo ministério público e autonomia técnica e táctica dos órgãos de polícia criminal / Thiago Pierobom de Ávila

Autor: Ávila, Thiago Pierobom deIn: Investigação Criminal, Ciências Criminais e Forenses.IC3F. - Nº2 (abril 2018),p.62-87Idioma: Português.Assunto: Sistema policial | Ministério Público | Órgãos de policia criminal | INVESTIGAÇÃO CRIMINAL -- PORTUGAL Resumo: Este trabalho compara o sistema brasileiro e português de direção da investigação criminal, á luz do sistema acusatório positivado em ambas as Constituições. No sistema brasileiro, a direção imediata da investigação criminal é responsabilidade do delegado de polícia, mas há mecanismos de controle da atividade policial pelo Ministério Público que lhe permitem realizar uma direção mediata, especialmente através do acompanhamento obrigatório das investigações, da requisição de diligências e das recomendações. Apesar desse regramento, os orgãos de polícia criminal possuem autonomia técnica e táctica no cumprimento das requisições.
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Analíticos de Periódicos Biblioteca do Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais
IPJCCPP.11088 (Browse shelf) Available

Este trabalho compara o sistema brasileiro e português de direção da investigação criminal, á luz do sistema acusatório positivado em ambas as Constituições. No sistema brasileiro, a direção imediata da investigação criminal é responsabilidade do delegado de polícia, mas há mecanismos de controle da atividade policial pelo Ministério Público que lhe permitem realizar uma direção mediata, especialmente através do acompanhamento obrigatório das investigações, da requisição de diligências e das recomendações. Apesar desse regramento, os orgãos de polícia criminal possuem autonomia técnica e táctica no cumprimento das requisições.

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